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quarta-feira, 17 de maio de 2017

faça seu cartao SUS (Cadastramento Nacional de Usuários do SUS )


O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. Para tanto, é necessária a construção de cadastros de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde. A partir desses cadastros, os usuários do SUS e os profissionais de saúde recebem um número nacional de identificação.

Cadastramento de Usuários 

O cadastramento de usuários para os 44 municípios do projeto-piloto do Cartão Nacional de Saúde foi iniciado em janeiro de 2000, com o objetivo de constituir um cadastro com informações individualizadas dos usuários nesses municípios, permitindo que cada cidadão tenha seu Cartão Nacional de Saúde. 

O Ministério da Saúde assinou convênio com cada um dos 44 municípios, de forma a apoiar as tarefas envolvidas no cadastramento. O repasse foi feito na base de R$ 0,30 por habitante, devendo o município dispor, em contrapartida, de R$ 1,00 por habitante. Cada município estabeleceu sua própria estratégia de operacionalização do cadastramento. 

Os cartões confeccionados pelas empresas contratadas pelo Ministério da Saúde são encaminhados às respectivas secretarias municipais de saúde. Cabe ao gestor, portanto, sua distribuição aos usuários. É nesse momento que deve ser aproveitado o contato para ressaltar a importância de seu uso e dos benefícios. A forma de distribuição também pode ser escolhida pelo município: 

§ entrega domiciliar; 

§ entrega na unidade de saúde; 

§ entrega feita por agentes comunitários de saúde; 

§ entrega feita pelos Correios. 

Cadastramento de Profissionais 

Os profissionais envolvidos nas unidades de saúde onde está sendo implantado o Cartão Nacional de Saúde também precisam ser cadastrados para que possam receber seus cartões de identificação, igualmente baseados no número PIS/Pasep. 

O cadastramento dos profissionais dos 44 municípios teve início em novembro/2000 e integra o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde realizado pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde. 

Para o Projeto, são considerados profissionais todos aqueles que geram procedimentos para o SUS ou que trabalharão com a operação direta dos terminais de atendimento. 

O cadastramento foi idealizado nos mesmos moldes do cadastramento de usuários, um formulário foi concebido pelo Ministério e o Departamento de Informática do SUS (Datasus) desenvolveu um aplicativo para entrada de dados. 


Os cartões de profissionais também são encaminhados às secretarias municipais de saúde, juntamente com as correspondências lacradas que contêm as senhas de acesso ao sistema. 


Essa senha é pessoal, sigilosa, intransferível, está gravada na tarja magnética do cartão e permite a identificação do profissional que faz atendimento, lança ou extrai dados do sistema. 



Cadastramento Nacional de Usuários do SUS 


Diante da necessidade de identificação individualizada de usuários do SUS e já visando à expansão do projeto Cartão Nacional de Saúde para toda a população brasileira, na Portaria MS/GM nº 17, de 13 de fevereiro de 2001, o Ministério da Saúde instituiu o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde e regulamentou sua implantação. 

Esse cadastramento agrega novas características àquele anteriormente desenvolvido nos municípios do projeto piloto: 

· todo o preenchimento dos formulários deve ser feito através da visita aos domicílios dos usuários; 

· os municípios e estados aderem ao processo voluntariamente por meio da assinatura de termos de adesão; 

· a ajuda financeira aos municípios para a operacionalização do processo é realizada a partir da validação de cada cadastro. Como forma de apoiar o início do processo de cadastramento, na adesão dos municípios o Ministério da Saúde libera 15% do total de recursos estimados para o repasse. 

A Portaria SIS/SE n.º 39, publicada em 19 de abril de 2001, trata da operacionalização do processo de cadastramento nacional e traz os termos de adesão, municipal e estadual, bem como o manual de preenchimento do formulário.

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