O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que
possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou
e também à unidade de saúde onde foram realizados. Para tanto, é
necessária a construção de cadastros de usuários, de profissionais de
saúde e de unidades de saúde. A partir desses cadastros, os usuários do
SUS e os profissionais de saúde recebem um número nacional de
identificação.
Cadastramento de Usuários
O cadastramento de
usuários para os 44 municípios do projeto-piloto do Cartão Nacional de
Saúde foi iniciado em janeiro de 2000, com o objetivo de constituir um
cadastro com informações individualizadas dos usuários nesses
municípios, permitindo que cada cidadão tenha seu Cartão Nacional de
Saúde.
O Ministério da Saúde assinou convênio com
cada um dos 44 municípios, de forma a apoiar as tarefas envolvidas no
cadastramento. O repasse foi feito na base de R$ 0,30 por habitante,
devendo o município dispor, em contrapartida, de R$ 1,00 por habitante.
Cada município estabeleceu sua própria estratégia de operacionalização
do cadastramento.
Os cartões confeccionados pelas
empresas contratadas pelo Ministério da Saúde são encaminhados às
respectivas secretarias municipais de saúde. Cabe ao gestor, portanto,
sua distribuição aos usuários. É nesse momento que deve ser aproveitado o
contato para ressaltar a importância de seu uso e dos benefícios. A
forma de distribuição também pode ser escolhida pelo município:
§ entrega domiciliar;
§ entrega na unidade de saúde;
§ entrega feita por agentes comunitários de saúde;
§ entrega feita pelos Correios.
Cadastramento de Profissionais
Os
profissionais envolvidos nas unidades de saúde onde está sendo
implantado o Cartão Nacional de Saúde também precisam ser cadastrados
para que possam receber seus cartões de identificação, igualmente
baseados no número PIS/Pasep.
O cadastramento dos
profissionais dos 44 municípios teve início em novembro/2000 e integra o
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde realizado pela
Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde.
Para
o Projeto, são considerados profissionais todos aqueles que geram
procedimentos para o SUS ou que trabalharão com a operação direta dos
terminais de atendimento.
O cadastramento foi
idealizado nos mesmos moldes do cadastramento de usuários, um formulário
foi concebido pelo Ministério e o Departamento de Informática do SUS
(Datasus) desenvolveu um aplicativo para entrada de dados.
Os
cartões de profissionais também são encaminhados às secretarias
municipais de saúde, juntamente com as correspondências lacradas que
contêm as senhas de acesso ao sistema.
Essa
senha é pessoal, sigilosa, intransferível, está gravada na tarja
magnética do cartão e permite a identificação do profissional que faz
atendimento, lança ou extrai dados do sistema.
Cadastramento Nacional de Usuários do SUS
Diante
da necessidade de identificação individualizada de usuários do SUS e já
visando à expansão do projeto Cartão Nacional de Saúde para toda a
população brasileira, na Portaria MS/GM nº 17, de 13 de fevereiro de
2001, o Ministério da Saúde instituiu o Cadastro Nacional de Usuários do
Sistema Único de Saúde e regulamentou sua implantação.
Esse cadastramento agrega novas características àquele anteriormente desenvolvido nos municípios do projeto piloto:
· todo o preenchimento dos formulários deve ser feito através da visita aos domicílios dos usuários;
· os municípios e estados aderem ao processo voluntariamente por meio da assinatura de termos de adesão;
·
a ajuda financeira aos municípios para a operacionalização do processo é
realizada a partir da validação de cada cadastro. Como forma de apoiar o
início do processo de cadastramento, na adesão dos municípios o
Ministério da Saúde libera 15% do total de recursos estimados para o
repasse.
A Portaria SIS/SE n.º 39, publicada em 19
de abril de 2001, trata da operacionalização do processo de
cadastramento nacional e traz os termos de adesão, municipal e estadual,
bem como o manual de preenchimento do formulário.
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